Centro de Inclusão Digital Vila Yolanda: Tribunal de Contas dá sinal verde para seleção de notebook popular

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuação do processo para a escolha de 150 mil notebooks populares, que serão adotados em 300 escolas públicas como parte do projeto Um Computador por Aluno (UCA). Noticiada no início de janeiro, a interrupção havia sido feita pelo próprio TCU, por meio de medida cautelar revogada (anulada) em março. O objetivo era analisar supostas irregularidades no pregão eletrônico realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O pregão do dia 17 de dezembro teve a empresa Comsat como vencedora, com o portátil Mobilis. A representante da companhia indiana Encore venceu com a oferta de 150 mil computadores por R$ 82,55 milhões, ou R$ 553 por unidade. Esse valor inclui entrega nas escolas, imposto, garantia, manutenção e configuração.

Entre as supostas irregularidades que levaram à interrupção do processo, estavam “a impossibilidade de se verificar que a licitante detém infra-estrutura para realização da manutenção”, “ausência de indicação, no edital, da velocidade do processador” e “falhas nas especificações dos testes de duração da bateria e de impacto dinâmico”. Os esclarecimentos foram prestados pelo FNDE e, com isso, o TCU autorizou a continuação do processo de escolha das máquinas.

Além de revogar a medida cautelar, o TCU listou algumas recomendações ao Ministério da Educação para o processo de escolha do laptop. Entre elas a avaliação, após a implementação do projeto-piloto, da viabilidade de projetos alternativos a esse, como a instalação de laboratórios de informática nas escolas públicas brasileiras.

Demora

Retomado em dezembro de 2008, o processo de seleção do MEC estava congelado desde dezembro de 2007, quando foi realizado o primeiro pregão eletrônico para a escolha das máquinas populares. Na época, a melhor proposta foi apresentada pela Positivo Informática, que ofereceu cada PC por R$ 654,50. A configuração dos computadores não mudou, no entanto, de um pregão para outro.

Ao suspender o processo em 2007, o MEC divulgou que tentaria negociar um valor reduzido. A seleção só foi retomada um ano depois, quando o FNDE realizou um novo pregão do qual participaram sete concorrentes -- entre elas, a Positivo. No pregão eletrônico, vence quem oferecer o produto de menor preço, que atenda às determinações pré-estabelecidas.

Configuração

As especificações técnicas do edital determinam que o notebook tenha, no mínimo, 512 MB de memória RAM, tela LCD a partir de sete polegadas, duas portas USB, memória flash com pelo menos 1 GB (livre, depois da instalação do sistema operacional e todos seus aplicativos), teclado protegido contra derramamento de líquidos, tecnologia de acesso sem fio à internet, certificação da Anatel, câmera de vídeo integrada e peso máximo de 1,5 kg já com a bateria instalada.

Além disso, o sistema operacional da máquina deve ser baseado em software livre e de código aberto, em português e possuir “interface gráfica e amigável”. As mesmas exigências valem para os softwares de aplicativos já instalados, que devem ter as funções de processador de texto (como o Word), planilha eletrônica, edição e visualização de imagens e navegação na web. O prazo de garantia, tanto de hardware quanto para software, deve ser de doze meses.